Divórcio ou dissolução de união estável em Bahia: quanto custa em 2026
Divórcio ou dissolução de união estável · Bahia
R$ 271,60
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 271,60 |
| Total no cartório | R$ 271,60 |
- Havendo partilha de bens, o excedente de meação é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor.
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei estadual nº 14.806/2024. Valores de 2026 fixados por Decreto Judiciário nº 1.075/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência desde 01/01/2026.
O que está somado no valor: valor único a pagar previsto na tabela.
- A Bahia publica um "valor a pagar" único por faixa, sem separar emolumentos e taxas — é o que o cidadão paga na serventia.
- As faixas do tabelionato de notas (Tabela II) e do registro de imóveis (Tabela III) são idênticas.
Fonte: TJBA — tabela de emolumentos · Tabela de custas e emolumentos 2026 (PDF)
Onde fazer em Bahia
749 serventias extrajudiciais ativas em 416 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Divórcio em cartório: quando dá e quanto custa
Também pela Lei nº 11.441/2007, o divórcio pode ser feito por escritura pública quando não há filhos menores nem incapazes e o casal está de acordo. Precisa de advogado — um para os dois, se quiserem. É rápido: em geral sai no mesmo dia.
O valor da tabela é o do ato sem conteúdo financeiro. Se houver partilha de bens com excedente de meação — quando um dos dois fica com mais do que a metade — esse excedente é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor, e ainda gera ITCMD ou ITBI conforme o caso.