Custas Cartórioemolumentos e cartórios do Brasil

Tabelas de emolumentos 2026, estado por estado

Cada tribunal de justiça publica a sua tabela e a reajusta uma vez por ano. Esta página reúne a norma vigente, o link oficial e — onde a tabela já foi conferida — o custo real de uma escritura com registro.

Escritura e registro de um imóvel de R$ 300.000,00

Mesma operação, mesmo valor, 5 estados com tabela carregada: de R$ 3.187,60 em Rio Grande do Sul a R$ 9.807,06 em Minas Gerais — 3,1 vezes de diferença pelo mesmo serviço.

EstadoLei de emolumentosEscritura + registro de R$ 300.000,00Cartórios
AC Acre consultar tribunal — 32
AL Alagoas consultar tribunal — 250
AM Amazonas consultar tribunal — 98
AP Amapá consultar tribunal — 24
BA Bahia Lei estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei estadual nº 14.806/2024 R$ 5.657,68 749
CE Ceará Lei estadual nº 16.132/2016 (Fundo de Reaparelhamento — FERMOJU) — 561
DF Distrito Federal consultar tribunal — 38
ES Espírito Santo consultar tribunal — 332
GO Goiás consultar tribunal — 492
MA Maranhão consultar tribunal — 297
MG Minas Gerais Lei estadual nº 15.424/2004 R$ 9.807,06 2.537
MS Mato Grosso do Sul Lei estadual nº 6.183/2023 — 176
MT Mato Grosso consultar tribunal — 256
PA Pará consultar tribunal — 222
PB Paraíba Lei estadual nº 5.672/1992 — 384
PE Pernambuco consultar tribunal — 479
PI Piauí consultar tribunal — 200
PR Paraná Lei estadual nº 21.869/2023 — 621
RJ Rio de Janeiro Lei estadual nº 3.350/1999, com as tabelas da Lei estadual nº 9.873/2022 R$ 7.822,38 457
RN Rio Grande do Norte consultar tribunal — 207
RO Rondônia consultar tribunal — 113
RR Roraima consultar tribunal — 11
RS Rio Grande do Sul Lei estadual nº 12.692/2006 R$ 3.187,60 800
SC Santa Catarina consultar tribunal — 593
SE Sergipe consultar tribunal — 130
SP São Paulo Lei estadual nº 11.331/2002 R$ 6.899,26 1.560
TO Tocantins consultar tribunal — 230

Tabelas conferidas em 24/08/2026. Onde consta “—”, a tabela do estado ainda não foi carregada na calculadora; a página do estado traz o link oficial.

Por que os valores mudam todo mês de janeiro

A maioria dos estados reajusta a tabela na virada do ano, por índice previsto na própria lei estadual — IPCA, INPC, UFR ou índice local, como o IPC/IEPE/UFRGS no Rio Grande do Sul. Alguns publicam por portaria da corregedoria, outros por decreto judiciário, e há estados que alteram no meio do ano quando muda a lei: o Rio de Janeiro teve duas tabelas diferentes só em 2026.

Por isso a data importa. Todo valor aqui traz a norma que o fixou e a data de vigência — se você estiver lendo isto depois de uma virada de ano, confirme no link oficial antes de usar em conta grande.

Perguntas frequentes

O que exatamente são emolumentos?

São a taxa paga pelo serviço notarial e de registro. A Constituição, no artigo 236, entregou os cartórios a particulares em delegação, e a Lei federal nº 10.169/2000 deu aos estados o poder de fixar os valores — daí a variação. Parte do que você paga não fica com o cartório: vai para fundos do tribunal, da defensoria, do Ministério Público e para o próprio estado. Ver a composição.

Cartório pode cobrar mais caro que a tabela?

Não. A tabela é máxima e mínima ao mesmo tempo: cobrar acima é infração disciplinar e sujeita à devolução em dobro; cobrar abaixo, para atrair clientela, também é vedado. Se você foi cobrado a mais, o caminho é a corregedoria-geral da justiça do estado.

O preço muda de um cartório para o outro dentro do mesmo estado?

Não para o mesmo ato. O que muda é o ISS, quando o município tributa por alíquota sobre o valor do ato em vez de valor fixo — a diferença é de poucos reais. Escolher cartório é escolher atendimento e prazo, não preço.

Existe tabela nacional de emolumentos?

Não existe e não pode existir: o artigo 236, § 2º, da Constituição diz que a lei estadual fixa os emolumentos. O que há em âmbito nacional é a Lei nº 10.169/2000, que dá os limites — proporcionalidade ao custo do serviço, vedação de fixar por percentual sobre o valor do negócio e obrigação de tabela pública afixada na serventia.