Tabela de emolumentos Rio de Janeiro 2026

Base legal: Lei estadual nº 3.350/1999, com as tabelas da Lei estadual nº 9.873/2022. Portaria de Emolumentos 2026 da Corregedoria-Geral da Justiça, com vigência a partir de 9 de março de 2026. 457 serventias extrajudiciais ativas em 92 cidades.

Quanto custa, na prática

Escritura pública mais registro na matrícula, sem ITBI:

Valor do imóvel	Escritura + registro	% do valor
R$ 100.000,00	R$ 4.557,63	4,56%	abrir a conta
R$ 200.000,00	R$ 7.279,62	3,64%	abrir a conta
R$ 300.000,00	R$ 7.822,38	2,61%	abrir a conta
R$ 500.000,00	R$ 7.822,38	1,56%	abrir a conta
R$ 800.000,00	R$ 8.337,32	1,04%	abrir a conta
R$ 1.000.000,00	R$ 8.852,26	0,89%	abrir a conta

Calcular com o seu valor →

A tabela por faixa de valor

Escritura pública (tabelionato de notas)

Faixa de valor do negócio	Valor do ato
Até R$ 21.064,17	R$ 338,53
De R$ 21.064,18 até R$ 42.128,37	R$ 559,41
De R$ 42.128,38 até R$ 63.192,57	R$ 780,34
De R$ 63.192,58 até R$ 84.256,79	R$ 957,01
De R$ 84.256,80 até R$ 112.342,37	R$ 1.696,29
De R$ 112.342,38 até R$ 140.427,98	R$ 2.002,57
De R$ 140.427,99 até R$ 280.855,98	R$ 2.709,37
De R$ 280.855,99 até R$ 561.711,99	R$ 2.907,22

Registro de imóveis

Faixa de valor do negócio	Valor do ato
Até R$ 21.064,17	R$ 333,77
De R$ 21.064,18 até R$ 42.128,37	R$ 551,52
De R$ 42.128,38 até R$ 63.192,57	R$ 769,36
De R$ 63.192,58 até R$ 84.256,79	R$ 943,53
De R$ 84.256,80 até R$ 112.342,37	R$ 1.672,39
De R$ 112.342,38 até R$ 140.427,98	R$ 1.974,39
De R$ 140.427,99 até R$ 280.855,98	R$ 2.671,22
De R$ 280.855,99 até R$ 561.711,99	R$ 2.874,54

Atos de valor fixo

Ato	Valor
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 215,61
Divórcio ou dissolução de união estável	R$ 462,66
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,69
Certidão ou traslado	R$ 34,52
Registro sem valor declarado	R$ 232,12

O que está incluído no valor

emolumentos
acréscimo de 2% (atos gratuitos e PMCMV)
FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN

Atenção: neste estado a tabela mostra apenas os emolumentos. Sobre eles ainda incidem FETJ 20%, FUNPERJ 5%, FUNDPERJ 5%, FUNARPEN 6% — um acréscimo de 36% que a calculadora já soma.

No Rio, o valor da tabela é só o começo: sobre os emolumentos incidem ainda 36% em fundos (20% FETJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ e 6% FUNARPEN). Quem lê só a tabela subestima a conta em mais de um terço.
A partir de R$ 561.712,00, a cada nova faixa de R$ 140.427,98 somam-se R$ 252,43 de emolumentos ao registro.
Houve duas portarias em 2026: a vigente desde 9 de março substituiu a que valeu de 1º de janeiro a 8 de março.

Fonte oficial: TJRJ — Portal Extrajudicial, emolumentos

Cartórios Rio de Janeiro

Cidades com mais serventias:

Ver as 92 cidades Rio de Janeiro →

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