Termos de uso
Ao usar o Custas Cartório você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site.
O que o site é
Uma ferramenta gratuita de informação: calcula estimativas de custas de cartório a partir de tabelas oficiais de emolumentos e reproduz o cadastro público de serventias extrajudiciais do CNJ.
O que o site não é
- Não é consultoria jurídica. Nada aqui substitui advogado, tabelião ou registrador.
- Não é cartório nem intermediário: não lavramos atos, não emitimos certidões e não agendamos atendimento.
- Não é órgão público: somos serviço privado e independente, sem vínculo com CNJ, tribunais, corregedorias ou serventias.
- Não é fonte oficial. A fonte oficial é a tabela publicada pelo tribunal do seu estado, linkada em cada página.
Limites da informação
Os valores são estimativas dos atos principais, na tabela vigente indicada. Podem divergir do cobrado por mudança de tabela, reduções legais, itens acessórios ou particularidades do caso. Confirme sempre na serventia antes de decidir com base nesses números. Os dados de cartórios são os informados pelas serventias ao CNJ e podem estar desatualizados.
Responsabilidade
O serviço é oferecido "como está", sem garantia de exatidão, atualidade ou disponibilidade. Não respondemos por decisões tomadas com base nas informações do site, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, erro ou desatualização. Essa limitação não afasta direitos que a lei brasileira garanta de forma inafastável.
Uso permitido
Você pode consultar, imprimir, citar e linkar livremente. Não é permitido: raspagem automatizada em volume que degrade o serviço, contornar limites de requisição, republicar a base inteira como se fosse sua, ou usar os dados de contato das serventias para envio de mensagens não solicitadas.
Para uso programático existe a API pública, com limite declarado.
Propriedade intelectual
Textos, guias, artigos, código e a organização do site são da Spartan TI. As tabelas de emolumentos e o cadastro de serventias são dados públicos de seus órgãos de origem, aqui reproduzidos e organizados com indicação de fonte.
Publicidade e links externos
O site exibe anúncios e contém links para sites de terceiros — tribunais, corregedorias e cartórios. Não respondemos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites.
Alterações e foro
Estes termos podem mudar; a versão vigente é sempre a publicada aqui. Aplica-se a lei brasileira, no foro da comarca de Vitória, Espírito Santo.