Divórcio ou dissolução de união estável em Minas Gerais: quanto custa em 2026
Divórcio ou dissolução de união estável · Minas Gerais
R$ 655,68
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Escritura de divórcio ou dissolução | R$ 655,68 |
| Total no cartório | R$ 655,68 |
- Havendo partilha de bens, o excedente de meação é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor.
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 15.424/2004. Valores de 2026 fixados por Portaria nº 8.664/CGJ/2025, que atualizou as tabelas a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência desde 01/01/2026.
O que está somado no valor: emolumentos do tabelião ou oficial, Taxa de Fiscalização Judiciária.
- Em Minas a mesma tabela de faixas vale para a escritura (Tabela 1, item 4.b) e para o registro do imóvel (Tabela 4, item 5.e).
- Imóvel financiado por instituição financeira ou por programa habitacional público tem redução de 50%; dentro do SFH/SFI, de 80%.
- Acima de R$ 3.200.000,00 a lei manda acrescer valor por faixa de R$ 500.000,00 — a calculadora usa a primeira faixa de acréscimo e avisa que o valor é mínimo.
Fonte: TJMG — tabela de custas e emolumentos 2026 · Portaria nº 8.664/CGJ/2025 (íntegra)
Onde fazer em Minas Gerais
2.537 serventias extrajudiciais ativas em 851 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Divórcio em cartório: quando dá e quanto custa
Também pela Lei nº 11.441/2007, o divórcio pode ser feito por escritura pública quando não há filhos menores nem incapazes e o casal está de acordo. Precisa de advogado — um para os dois, se quiserem. É rápido: em geral sai no mesmo dia.
O valor da tabela é o do ato sem conteúdo financeiro. Se houver partilha de bens com excedente de meação — quando um dos dois fica com mais do que a metade — esse excedente é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor, e ainda gera ITCMD ou ITBI conforme o caso.