Divórcio ou dissolução de união estável em São Paulo: quanto custa em 2026
Divórcio ou dissolução de união estável · São Paulo
R$ 164,14
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 164,14 |
| Total no cartório | R$ 164,14 |
- Havendo partilha de bens, o excedente de meação é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor.
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 11.331/2002. Valores de 2026 fixados por Tabelas de 2026 publicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (vigência a partir de 8 de janeiro de 2026). Vigência desde 08/01/2026.
O que está somado no valor: tabelião ou oficial, Estado, Secretaria da Fazenda, ISS do município, Ministério Público, Registro Civil, Tribunal de Justiça, Santa Casa.
- A tabela de notas usada aqui é a da capital, com ISS de 2,04%. Em outros municípios paulistas a alíquota do ISS muda e o total varia alguns reais.
- A tabela do registro de imóveis publicada pela ARISP não inclui o ISS, recolhido pelo registrador conforme a lei do município.
Fonte: CNB/SP — tabela de emolumentos de notas 2026 (capital) · ARISP — tabela de emolumentos do registro de imóveis 2026 · Portal Extrajudicial do TJSP
Onde fazer em São Paulo
1.560 serventias extrajudiciais ativas em 645 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Divórcio em cartório: quando dá e quanto custa
Também pela Lei nº 11.441/2007, o divórcio pode ser feito por escritura pública quando não há filhos menores nem incapazes e o casal está de acordo. Precisa de advogado — um para os dois, se quiserem. É rápido: em geral sai no mesmo dia.
O valor da tabela é o do ato sem conteúdo financeiro. Se houver partilha de bens com excedente de meação — quando um dos dois fica com mais do que a metade — esse excedente é cobrado à parte, pela tabela de atos com valor, e ainda gera ITCMD ou ITBI conforme o caso.