Procuração pública em Bahia: quanto custa em 2026
Procuração pública · Bahia
R$ 118,58
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Procuração pública | R$ 118,58 |
| Total no cartório | R$ 118,58 |
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei estadual nº 14.806/2024. Valores de 2026 fixados por Decreto Judiciário nº 1.075/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência desde 01/01/2026.
O que está somado no valor: valor único a pagar previsto na tabela.
- A Bahia publica um "valor a pagar" único por faixa, sem separar emolumentos e taxas — é o que o cidadão paga na serventia.
- As faixas do tabelionato de notas (Tabela II) e do registro de imóveis (Tabela III) são idênticas.
Fonte: TJBA — tabela de emolumentos · Tabela de custas e emolumentos 2026 (PDF)
Onde fazer em Bahia
749 serventias extrajudiciais ativas em 416 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Procuração pública: prazo, poderes e revogação
A procuração por instrumento público é exigida sempre que o negócio principal exigir escritura pública — é o caso da venda de imóvel. Ela é lavrada no tabelionato de notas e pode ser feita em qualquer cidade.
Procuração para fins previdenciários é gratuita na maioria dos estados: se for para receber benefício do INSS, informe isso no balcão. A revogação também é um ato do tabelionato e precisa ser comunicada a quem recebeu os poderes.