Procuração pública em Minas Gerais: quanto custa em 2026
Procuração pública · Minas Gerais
R$ 68,94
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Procuração pública | R$ 68,94 |
| Total no cartório | R$ 68,94 |
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 15.424/2004. Valores de 2026 fixados por Portaria nº 8.664/CGJ/2025, que atualizou as tabelas a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência desde 01/01/2026.
O que está somado no valor: emolumentos do tabelião ou oficial, Taxa de Fiscalização Judiciária.
- Em Minas a mesma tabela de faixas vale para a escritura (Tabela 1, item 4.b) e para o registro do imóvel (Tabela 4, item 5.e).
- Imóvel financiado por instituição financeira ou por programa habitacional público tem redução de 50%; dentro do SFH/SFI, de 80%.
- Acima de R$ 3.200.000,00 a lei manda acrescer valor por faixa de R$ 500.000,00 — a calculadora usa a primeira faixa de acréscimo e avisa que o valor é mínimo.
Fonte: TJMG — tabela de custas e emolumentos 2026 · Portaria nº 8.664/CGJ/2025 (íntegra)
Onde fazer em Minas Gerais
2.537 serventias extrajudiciais ativas em 851 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Procuração pública: prazo, poderes e revogação
A procuração por instrumento público é exigida sempre que o negócio principal exigir escritura pública — é o caso da venda de imóvel. Ela é lavrada no tabelionato de notas e pode ser feita em qualquer cidade.
Procuração para fins previdenciários é gratuita na maioria dos estados: se for para receber benefício do INSS, informe isso no balcão. A revogação também é um ato do tabelionato e precisa ser comunicada a quem recebeu os poderes.