Reconhecimento de firma em Minas Gerais: quanto custa em 2026
Reconhecimento de firma · Minas Gerais
R$ 11,21
somente os atos de cartório — sem ITBI e sem ITCMD
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Total no cartório | R$ 11,21 |
- Os valores são os da tabela oficial do estado. Certidões, buscas, traslados extras e o reconhecimento de firma dos envolvidos entram por fora e costumam somar de R$ 50 a R$ 300.
De onde vêm estes valores
Base legal: Lei estadual nº 15.424/2004. Valores de 2026 fixados por Portaria nº 8.664/CGJ/2025, que atualizou as tabelas a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência desde 01/01/2026.
O que está somado no valor: emolumentos do tabelião ou oficial, Taxa de Fiscalização Judiciária.
- Em Minas a mesma tabela de faixas vale para a escritura (Tabela 1, item 4.b) e para o registro do imóvel (Tabela 4, item 5.e).
- Imóvel financiado por instituição financeira ou por programa habitacional público tem redução de 50%; dentro do SFH/SFI, de 80%.
- Acima de R$ 3.200.000,00 a lei manda acrescer valor por faixa de R$ 500.000,00 — a calculadora usa a primeira faixa de acréscimo e avisa que o valor é mínimo.
Fonte: TJMG — tabela de custas e emolumentos 2026 · Portaria nº 8.664/CGJ/2025 (íntegra)
Onde fazer em Minas Gerais
2.537 serventias extrajudiciais ativas em 851 cidades, conforme o cadastro do Conselho Nacional de Justiça.
Por semelhança, por autenticidade e a assinatura eletrônica
No reconhecimento por semelhança, o tabelião compara a assinatura com o cartão de firma arquivado. No por autenticidade, a pessoa assina na frente do tabelião — é o exigido na transferência de veículos e em alguns contratos. O segundo custa mais.
Desde 2020 dá para fazer tudo pela internet, com assinatura eletrônica notarizada pela plataforma e-Notariado, sem ir ao balcão. O preço segue a mesma tabela estadual.